HC 695488 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque a matéria não havia sido examinada pelo Tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a conhecer do habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar em outro writ, em conformidade com a Súmula 691/STF e precedentes mencionados.
- Parties
- Paciente: PATRICK GABRIEL DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido Liminar (indefiro Liminarmente)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Falta De Justa Causa, Indeferimento De Liminar
Case Brief
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Parties
PATRICK GABRIEL DE ALMEIDA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido Liminar (indefiro Liminarmente)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ
- 2 caracterização de flagrante ilegalidade
- 3 fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque a matéria não havia sido examinada pelo Tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a conhecer do habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar em outro writ, em conformidade com a Súmula 691/STF e precedentes mencionados.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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