RHC 138259 - DECISAO

RHC 138259 - DECISAO

O pedido recursal foi julgado prejudicado por ausência superveniente de interesse processual, em razão da revogação da prisão preventiva e soltura do paciente por decisão de primeiro grau, tornando inadequada a continuidade do recurso.

Parties
Recorrente: ANILZO FERREIRA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (ausência Superveniente De Interesse)
Outcome
Pedido recursal prejudicado por ausência superveniente de interesse; paciente solto por decisão de primeiro grau.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Substituição De Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Revogação De Prisão Preventiva, Prejudicialidade Processual
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Parties

ANILZO FERREIRA LOPES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (ausência Superveniente De Interesse)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

O pedido recursal foi julgado prejudicado por ausência superveniente de interesse processual, em razão da revogação da prisão preventiva e soltura do paciente por decisão de primeiro grau, tornando inadequada a continuidade do recurso.

Court Disposition

Pedido recursal prejudicado por ausência superveniente de interesse; paciente solto por decisão de primeiro grau.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido recursal, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. os arts. 209, primeira parte, e 246 do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.