HC 651038 - DECISAO

HC 651038 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura, tornando inútil a prestação jurisdicional buscada no writ.

Parties
Paciente: Rafael Henrique de Oliveira; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Falta Grave, Regressão Cautelar De Regime, Revogação Da Prisão Preventiva, Suspensão Da Execução Provisória Da Pena, Perda Do Objeto
Execução Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Falta Grave Regressão Cautelar De Regime Revogação Da Prisão Preventiva Suspensão Da Execução Provisória Da Pena Perda Do Objeto

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Parties

Rafael Henrique de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade na homologação de faltas disciplinares alegada pelo impetrante
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura, tornando inútil a prestação jurisdicional buscada no writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.