HC 662710 - DECISAO

HC 662710 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, a apelação objeto da impetração foi apreciada pelo Tribunal de origem, com parcial provimento e deferimento do pedido de revogação do monitoramento eletrônico, tornando inútil a prestação jurisdicional requerida no writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: BRUNO CASTRO DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Apelação Pendente De Julgamento À Época Da Impetração; Habeas Corpus Declarado Prejudicado Pelo STJ
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Recursal, Apelação, Associação Para O Narcotráfico, Monitoramento Eletrônico, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Recursal Apelação Associação Para O Narcotráfico Monitoramento Eletrônico Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

BRUNO CASTRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Apelação Pendente De Julgamento À Época Da Impetração; Habeas Corpus Declarado Prejudicado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação
  2. 2 perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, a apelação objeto da impetração foi apreciada pelo Tribunal de origem, com parcial provimento e deferimento do pedido de revogação do monitoramento eletrônico, tornando inútil a prestação jurisdicional requerida no writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.