RHC 133845 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: GABRIEL SOUZA DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Sentença Superveniente, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Sentença Superveniente Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

GABRIEL SOUZA DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 ausência dos pressupostos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ofensa ao princípio da homogeneidade
  3. 3 necessidade de observância da Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, JULGO PREJUDICADO o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.