HC 602630 - DECISAO

HC 602630 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação das medidas cautelares impostas ao paciente, conforme RHC 149.378/MG, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: HUGO LEONARDO MARQUES DE JESUS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ausência De Interesse De Agir, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Ausência De Interesse De Agir Prejudicialidade

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Parties

HUGO LEONARDO MARQUES DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 revogação de medidas cautelares
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação das medidas cautelares impostas ao paciente, conforme RHC 149.378/MG, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.