HC 688843 - DECISAO

HC 688843 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, ante a informação de que o juízo de piso determinou a soltura da paciente e foi expedido alvará, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: ELAINE FERREIRA SPROVIER BREVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ELAINE FERREIRA SPROVIER BREVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto constritivo
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, ante a informação de que o juízo de piso determinou a soltura da paciente e foi expedido alvará, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.