HC 684953 - DECISAO

HC 684953 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, pois a pretensão do paciente já havia sido atendida com a prolação de sentença condenatória que permitiu ao condenado recorrer em liberdade; aplicou-se o art.34, inciso XX, do RISTJ e a Súmula 568 do STJ permitindo a decisão monocrática do relator.

Parties
Paciente: ELVIS RIOLA DE ANDRADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Perda De Objeto, Art. 312 Do CPP, Súmula 568 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Perda De Objeto Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

ELVIS RIOLA DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 revogação/maintenção da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade/perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, pois a pretensão do paciente já havia sido atendida com a prolação de sentença condenatória que permitiu ao condenado recorrer em liberdade; aplicou-se o art.34, inciso XX, do RISTJ e a Súmula 568 do STJ permitindo a decisão monocrática do relator.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado