RHC 132922 - DECISAO

RHC 132922 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao Recorrente em 15/09/2021, perdeu‑se o interesse processual do recurso ordinário em habeas corpus que buscava a revogação da custódia, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ESTEVAN CORREIA DA SILVA; Recorrido (órgão Prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Interesse Processual)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do interesse processual.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Interesse Processual, Tráfico De Drogas, Risco À Saúde Do Preso (covid 19/hiv)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Interesse Processual Tráfico De Drogas Risco À Saúde Do Preso (covid 19/hiv)

Case Brief

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Parties

ESTEVAN CORREIA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido (órgão Prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Interesse Processual)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da segregação cautelar
  2. 2 revogação da custódia
  3. 3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao Recorrente em 15/09/2021, perdeu‑se o interesse processual do recurso ordinário em habeas corpus que buscava a revogação da custódia, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do interesse processual.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.