HC 682240 - DECISAO

HC 682240 - DECISAO

Conheço em parte do writ e, nessa extensão, julgo o pedido de habeas corpus prejudicado, pois o tribunal local não enfrentou a legitimidade da prisão preventiva em razão de deficiência na instrução de outro HC e o excesso de prazo foi analisado conforme a Súmula 52/STJ; ademais, a instrução na origem já foi encerrada e o feito aguarda alegações finais.

Parties
Paciente: RALYNE SAMARA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial; Pedido Prejudicado)
Outcome
Conheço em parte e, nessa extensão, julgo o pedido de habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Instrução, Organização Criminosa, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Instrução Organização Criminosa Supressão De Instância

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Parties

RALYNE SAMARA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial; Pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa/instrução criminal
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheço em parte do writ e, nessa extensão, julgo o pedido de habeas corpus prejudicado, pois o tribunal local não enfrentou a legitimidade da prisão preventiva em razão de deficiência na instrução de outro HC e o excesso de prazo foi analisado conforme a Súmula 52/STJ; ademais, a instrução na origem já foi encerrada e o feito aguarda alegações finais.

Court Disposition

Conheço em parte e, nessa extensão, julgo o pedido de habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Sendo assim, conheço em parte do writ e, nessa extensão, julgo o pedido de habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.