HC 682922 - DECISAO

HC 682922 - DECISAO

Verificou-se que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta, rivalidade de facções/possível vínculo com tráfico de drogas, temor de testemunhas e necessidade para instrução), demonstrando que medidas menos gravosas seriam insuficientes; além disso, tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, não se conheceu do writ, não havendo constrangimento ilegal evidente que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: BRENDO IAGO DO CARMO BASTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRENDO IAGO DO CARMO BASTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta, rivalidade de facções/possível vínculo com tráfico de drogas, temor de testemunhas e necessidade para instrução), demonstrando que medidas menos gravosas seriam insuficientes; além disso, tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, não se conheceu do writ, não havendo constrangimento ilegal evidente que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.