RHC 149180 - DECISAO

RHC 149180 - DECISAO

O gabinete verificou que em 08/09/2021 foi proferida sentença e negado ao réu o direito de recorrer em liberdade, o que evidencia a superveniente perda do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JORGE MIGUEL GONÇALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Coação Ilegal, Direito De Recorrer Em Liberdade, Acórdão, Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Coação Ilegal Direito De Recorrer Em Liberdade Acórdão Sentença

Case Brief

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Parties

JORGE MIGUEL GONÇALVES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de prolação de sentença que negou o direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O gabinete verificou que em 08/09/2021 foi proferida sentença e negado ao réu o direito de recorrer em liberdade, o que evidencia a superveniente perda do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se