HC 694814 - DECISAO

HC 694814 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de peça essencial aos autos — o inteiro teor do acórdão denegatório do HC n. 0813128-69.2021.8.10.0000 — com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, motivo pelo qual não se concedeu a liminar pleiteada.

Parties
Paciente: BEATRIZ DE ABREU DIAS; Paciente: MARILENE ALVES DE ABREU; Paciente: JOSÉ LUIS PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido De Liminar)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Artigos 33 E 35 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Artigos 33 E 35 Da Lei 11.343/2006

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Parties

BEATRIZ DE ABREU DIAS

Paciente

MARILENE ALVES DE ABREU

Paciente

JOSÉ LUIS PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 manutenção da custódia preventiva pelo Tribunal de origem
  3. 3 pedido de liminar para que pacientes recorram em liberdade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de peça essencial aos autos — o inteiro teor do acórdão denegatório do HC n. 0813128-69.2021.8.10.0000 — com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, motivo pelo qual não se concedeu a liminar pleiteada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.