HC 672922 - DECISAO

HC 672922 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença absolutória (conforme informações às fls. 255-269), houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi considerado prejudicado.

Parties
JULIO CESAR SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Sentença Absolutória, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Sentença Absolutória Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JULIO CESAR SOARES

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal
  3. 3 prolação de sentença absolutória

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença absolutória (conforme informações às fls. 255-269), houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.