HC 688330 - DECISAO

HC 688330 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário em 14/09/2021, o que acarretou perda de objeto do recurso destinado a superar a aplicação da Súmula 691/STF.

Parties
Agravante: RODRIGO LOPES LUCENA; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Exame Criminológico, Progressão Ao Regime Aberto, Prejudicialidade, Súmula 691/stf
Processo Penal Habeas Corpus Exame Criminológico Progressão Ao Regime Aberto Prejudicialidade Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

RODRIGO LOPES LUCENA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para exigência de exame criminológico
  3. 3 superveniência do julgamento do mérito tornando o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário em 14/09/2021, o que acarretou perda de objeto do recurso destinado a superar a aplicação da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique‑se.