HC 636371 - DECISAO

HC 636371 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, após sua interposição, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no julgamento do HC n. 0010119-83.2021.8.19.0000, concedeu a ordem ratificando a liminar e estendeu seus efeitos ao corréu/agravante, acarretando perda de objeto do recurso nesta Corte.

Parties
Agravante: ALBERT DANAN; Paciente: ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Conexidade De Ações Penais, Concessão De Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Conexidade De Ações Penais Concessão De Liminar

Case Brief

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Parties

ALBERT DANAN

Agravante

ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade em razão de decisão posterior no Tribunal de origem
  2. 2 revogação da prisão preventiva e necessidade de medidas cautelares alternativas
  3. 3 existência de liminar e extensão de seus efeitos a corréu/agravante

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, após sua interposição, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no julgamento do HC n. 0010119-83.2021.8.19.0000, concedeu a ordem ratificando a liminar e estendeu seus efeitos ao corréu/agravante, acarretando perda de objeto do recurso nesta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental em habeas corpus.
  • Publique-se.