HC 657486 - DECISAO

HC 657486 - DECISAO

Verificou-se, pelos dados extraídos do portal eletrônico do Tribunal estadual, que foi proferida sentença condenatória em desfavor do paciente em 5/8/2021, tendo-lhe sido concedido o direito de recorrer em liberdade e determinada a expedição do alvará de soltura; por esse motivo, o writ tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Ruan Santana Aires
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

Ruan Santana Aires

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do writ em razão da concessão de recurso em liberdade e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se, pelos dados extraídos do portal eletrônico do Tribunal estadual, que foi proferida sentença condenatória em desfavor do paciente em 5/8/2021, tendo-lhe sido concedido o direito de recorrer em liberdade e determinada a expedição do alvará de soltura; por esse motivo, o writ tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.