RHC 153116 - DECISAO

RHC 153116 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura em 13/9/2021, o habeas corpus ficou prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: PEDRO LUCAS BENTO DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

PEDRO LUCAS BENTO DUARTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de coação ilegal

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura em 13/9/2021, o habeas corpus ficou prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se