HC 589410 - DECISAO

HC 589410 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificação no sítio do Tribunal de origem, o apenado foi transferido ao regime prisional aberto em 12/2/2021, de modo que a alegação de risco de contágio por COVID-19 decorrente da permanência em regime semiaberto deixou de existir.

Parties
Paciente: THAGORI FELIPE GALDINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Regime Prisional, Recomendação CNJ 62/2020, Perda De Objeto, COVID 19
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Parties

THAGORI FELIPE GALDINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar com fundamento na Recomendação n. 62/2020 do CNJ
  2. 2 verificação de perda do objeto do habeas corpus em razão de alteração do regime prisional do apenado
  3. 3 risco de contágio por COVID-19 como fundamento para medida de excepcionalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificação no sítio do Tribunal de origem, o apenado foi transferido ao regime prisional aberto em 12/2/2021, de modo que a alegação de risco de contágio por COVID-19 decorrente da permanência em regime semiaberto deixou de existir.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.