HC 692099 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração repete pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte, cuja decisão monocrática transitou em julgado, e não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de ofício, sendo ainda registrado que a pronúncia se apoiou também em provas produzidas em juízo (laudo pericial e prova testemunhal).
- Parties
- Paciente: ARLEI JOSE WOSNIAK
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pronúncia, Provas, Reiteração De Pedido
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ARLEI JOSE WOSNIAK
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Reiteração de pedido já objeto de habeas corpus anteriormente impetrado nesta Corte
- 2 Alegação de que a pronúncia se deu única e exclusivamente com base em elementos do inquérito policial
- 3 Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em caso de ilegalidade flagrante
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração repete pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte, cuja decisão monocrática transitou em julgado, e não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de ofício, sendo ainda registrado que a pronúncia se apoiou também em provas produzidas em juízo (laudo pericial e prova testemunhal).
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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