HC 648262 - DECISAO

HC 648262 - DECISAO

Constatada sentença absolutória com expedição de alvará de soltura no juízo de origem, o agravo regimental restou prejudicado e, por isso, foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: MARCIO JOSE GUIMARAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Agravo Regimental Sentença Absolutória Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

MARCIO JOSE GUIMARAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do agravo regimental em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada sentença absolutória com expedição de alvará de soltura no juízo de origem, o agravo regimental restou prejudicado e, por isso, foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Intimem-se.