HC 647136 - DECISAO

HC 647136 - DECISAO

Afirma-se que não houve flagrante preparado, mas flagrante esperado; a prisão preventiva foi mantida para ISMAEL por fundamentação idônea (modus operandi, risco de reiteração, antecedentes e garantia da ordem pública), motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada em seu favor. No que tange a ALEF, sendo primário e sem anotações ou inquéritos que demonstrem risco concreto equiparável ao de outros corréus, entendeu-se que medidas cautelares alternativas previstas nos incisos I, IV e V do art. 319 do CPP são suficientes e proporcionais, razão pela qual a ordem foi concedida para substituir sua prisão preventiva por tais medidas.

Parties
Paciente: ALEF FERNANDO FERREIRA DA SILVA; Paciente: ISMAEL DE PAULA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem parcialmente concedida: denegada a ISMAEL DE PAULA ROCHA; concedida a ALEF FERNANDO FERREIRA DA SILVA para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP (incisos I, IV e V).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante Preparado, Flagrante Esperado, Medidas Cautelares Alternativas, Estelionato, Associação Criminosa, Proporcionalidade E Adequação, Reiteração Delitiva
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Case Brief

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Parties

ALEF FERNANDO FERREIRA DA SILVA

Paciente

ISMAEL DE PAULA ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante preparado vs flagrante esperado
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Afirma-se que não houve flagrante preparado, mas flagrante esperado; a prisão preventiva foi mantida para ISMAEL por fundamentação idônea (modus operandi, risco de reiteração, antecedentes e garantia da ordem pública), motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada em seu favor. No que tange a ALEF, sendo primário e sem anotações ou inquéritos que demonstrem risco concreto equiparável ao de outros corréus, entendeu-se que medidas cautelares alternativas previstas nos incisos I, IV e V do art. 319 do CPP são suficientes e proporcionais, razão pela qual a ordem foi concedida para substituir sua prisão preventiva por tais medidas.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida: denegada a ISMAEL DE PAULA ROCHA; concedida a ALEF FERNANDO FERREIRA DA SILVA para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP (incisos I, IV e V).

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus ao Paciente ISMAEL DE PAULA ROCHA.
  • Conceder a ordem de habeas corpus ao Paciente ALEF FERNANDO FERREIRA DA SILVA para substituir sua prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas nos incisos I, IV e V do art. 319 do Código de Processo Penal.