HC 682807 - DECISAO

HC 682807 - DECISAO

Verificou-se que a progressão ao regime semiaberto foi concedida (conforme informações constantes no site do Tribunal, Processo n.1020733-73.2020.8.26.0032), de modo que o habeas corpus torna-se prejudicado por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Objeto, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, XI
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda De Objeto Regimento Interno Do Stj, Art. 34, XI

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 necessidade de realização de exame criminológico para progressão ao regime semiaberto
  2. 2 prejuízo por perda de objeto em razão da concessão da medida

Ratio Decidendi

Verificou-se que a progressão ao regime semiaberto foi concedida (conforme informações constantes no site do Tribunal, Processo n.1020733-73.2020.8.26.0032), de modo que o habeas corpus torna-se prejudicado por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.