HC 675260 - DECISAO

HC 675260 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, diante da sentença condenatória posterior que reapreciou os fundamentos da prisão preventiva sem que tais razões tenham sido submetidas ao Tribunal a quo, de modo que o exame pela Corte implicaria indevida supressão de instância.

Parties
Órgão Julgador: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Supressão De Instância, Art. 387, § 1º Do CPP
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Supressão De Instância Art. 387, § 1º Do CPP

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Parties

Tribunal a quo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 vedação à supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, diante da sentença condenatória posterior que reapreciou os fundamentos da prisão preventiva sem que tais razões tenham sido submetidas ao Tribunal a quo, de modo que o exame pela Corte implicaria indevida supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.