RHC 154847 - DECISAO

RHC 154847 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus porque as pretensões aduzidas já foram apreciadas por esta Corte, nos autos do habeas corpus n. 686.882/SP, tratando-se, portanto, de mera reiteração de pedido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Desproporcionalidade Da Medida, Mera Reiteração De Pedido
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Desproporcionalidade Da Medida Mera Reiteração De Pedido

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por ausência dos requisitos e por desproporcionalidade da medida
  2. 2 Impedimento de conhecimento de recurso por mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus porque as pretensões aduzidas já foram apreciadas por esta Corte, nos autos do habeas corpus n. 686.882/SP, tratando-se, portanto, de mera reiteração de pedido.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.