HC 685896 - DECISAO

HC 685896 - DECISAO

Como o Ministro Alexandre de Moraes, no HC 205.249, concedeu a ordem em favor do paciente, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Regimento Interno (art. 34, Xi)
Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Regimento Interno (art. 34, Xi)

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão concedida por outro Ministro (HC 205.249)

Ratio Decidendi

Como o Ministro Alexandre de Moraes, no HC 205.249, concedeu a ordem em favor do paciente, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.