HC 581171 - DECISAO

HC 581171 - DECISAO

A impetração tornou-se prejudicada em razão da superveniente revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura com aplicação de medidas cautelares diversas pelo juízo de primeiro grau, motivo pelo qual o STJ julgou prejudicado o pedido inicial, nos termos do art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RAILSON PATRICIO DE FIGUEREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto Após Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Audiência De Custódia, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Audiência De Custódia Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

RAILSON PATRICIO DE FIGUEREDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto Após Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A impetração tornou-se prejudicada em razão da superveniente revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura com aplicação de medidas cautelares diversas pelo juízo de primeiro grau, motivo pelo qual o STJ julgou prejudicado o pedido inicial, nos termos do art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido da petição inicial, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.