HC 656807 - DECISAO

HC 656807 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do agravo regimental, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, nos termos da petição de desistência apresentada, pondo fim ao recurso regimental interposto pelo agravante.

Parties
Agravante: CHAULES VOLBAN POZZEBON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Homologação De Desistência
Outcome
pedido de desistência do agravo regimental homologado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prorrogação De Permanência No Sistema Penitenciário Federal, Prisão Provisória, Contraditório E Ampla Defesa, Tempestividade, Fundamentação De Decisões
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Parties

CHAULES VOLBAN POZZEBON

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 exigibilidade de prévia manifestação da defesa sobre prorrogação da permanência no SPF
  2. 2 temporalidade/possível extemporaneidade do pedido de prorrogação da permanência no SPF
  3. 3 adequação da via do habeas corpus para análise de matéria probatória

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do agravo regimental, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, nos termos da petição de desistência apresentada, pondo fim ao recurso regimental interposto pelo agravante.

Court Disposition

pedido de desistência do agravo regimental homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do presente agravo regimental, com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
  • Publique-se e intime-se.