RHC 153310 - DECISAO

RHC 153310 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos concretos nos autos — fuga do acusado após o fato, o modus operandi extremamente violento (14 facadas na vítima), risco de coação de testemunhas e garantia da aplicação da lei penal — que evidenciam periculum libertatis e a necessidade da medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP; inexistindo flagrante ilegalidade, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: MARQUES RODRIGUES DE SOUSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante (parecer Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nego Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Homicídio Qualificado, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Homicídio Qualificado Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

MARQUES RODRIGUES DE SOUSA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos concretos nos autos — fuga do acusado após o fato, o modus operandi extremamente violento (14 facadas na vítima), risco de coação de testemunhas e garantia da aplicação da lei penal — que evidenciam periculum libertatis e a necessidade da medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP; inexistindo flagrante ilegalidade, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.