RHC 151573 - DECISAO

RHC 151573 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que, diante da movimentação processual, da designação de sessão do Tribunal do Júri e da pandemia da COVID-19 considerada motivo de força maior, a demora não configura excesso de prazo irrazoável ou desídia estatal apta a ensejar o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: José Elieuson Urtiga da Silva; Interveniente (parecer Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Pandemia/covid 19 Como Força Maior
Penal Processo Penal Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Pandemia/covid 19 Como Força Maior

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Parties

José Elieuson Urtiga da Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 afronta ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 possibilidade de relaxamento da prisão ou substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que, diante da movimentação processual, da designação de sessão do Tribunal do Júri e da pandemia da COVID-19 considerada motivo de força maior, a demora não configura excesso de prazo irrazoável ou desídia estatal apta a ensejar o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.