HC 665362 - DECISAO

HC 665362 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória que trouxe novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar, matéria que deve ser submetida ao reexame pela instância de origem para evitar supressão de instância, nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: MATHEUS TOMAZETTI KAIPPER; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares, Recomendação CNJ 62/2020, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares Recomendação CNJ 62/2020 Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

MATHEUS TOMAZETTI KAIPPER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria alegada pelo impetrante
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 315 do CPP)
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória que trouxe novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar, matéria que deve ser submetida ao reexame pela instância de origem para evitar supressão de instância, nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.