HC 648062 - DECISAO

HC 648062 - DECISAO

Verificou-se, mediante consulta à página eletrônica do tribunal de origem, que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura no processo n. 0015412-33.2020.8.06.0064, configurando perda superveniente do interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse de agir
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se, mediante consulta à página eletrônica do tribunal de origem, que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura no processo n. 0015412-33.2020.8.06.0064, configurando perda superveniente do interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.