HC 681828 - DECISAO

HC 681828 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso, mas, ao analisar subsidiariamente as alegações, concluiu que não há constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente motivada com base em elementos concretos (prova de materialidade e indícios de autoria, apreensão de 2,160 kg de maconha) e na necessidade de resguardar a ordem pública, tendo sido demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas no caso concreto; assim, mantida a custódia cautelar.

Parties
Paciente: THIAGO TEIXEIRA PLACIDO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interveniente (manifestou Parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido Pelo STJ (exame De Mérito Realizado Subsidiariamente)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

THIAGO TEIXEIRA PLACIDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestou Parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido Pelo STJ (exame De Mérito Realizado Subsidiariamente)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso, mas, ao analisar subsidiariamente as alegações, concluiu que não há constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente motivada com base em elementos concretos (prova de materialidade e indícios de autoria, apreensão de 2,160 kg de maconha) e na necessidade de resguardar a ordem pública, tendo sido demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas no caso concreto; assim, mantida a custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.