RHC 144580 - DECISAO

RHC 144580 - DECISAO

Verificada a concessão, em outro habeas corpus (HC n. 196.538/MG), da extensão dos efeitos que substituíram a medida mais gravosa por recolhimento domiciliar, ocorreu superveniência da perda do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: SIDNEY TEODORO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

SIDNEY TEODORO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de excesso de prazo para encerramento da instrução processual
  2. 2 substituição da medida cautelar mais gravosa por prisão domiciliar
  3. 3 superveniência da perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a concessão, em outro habeas corpus (HC n. 196.538/MG), da extensão dos efeitos que substituíram a medida mais gravosa por recolhimento domiciliar, ocorreu superveniência da perda do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.