RHC 141095 - DECISAO

RHC 141095 - DECISAO

Havendo sentença condenatória proferida em 06/07/2021 e autorização de recurso em liberdade com expedição de alvará de soltura, o objeto do recurso em habeas corpus foi suprimido; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Gabriel Oliveira de Souza; Órgão Prolator Da Decisão Recorrida: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

Gabriel Oliveira de Souza

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Da Decisão Recorrida

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Prisão preventiva no contexto de investigação/ação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória proferida em 06/07/2021 e autorização de recurso em liberdade com expedição de alvará de soltura, o objeto do recurso em habeas corpus foi suprimido; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.