HC 595072 - DECISAO

HC 595072 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado, pois pesquisa no sítio do Tribunal de origem comprovou que o apenado encontra-se no regime prisional aberto, de modo que o receio de infecção por Covid-19 em unidade do regime intermediário não subsiste.

Parties
Paciente: ADENILSO PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Prisão Domiciliar, Regime Semiaberto, Regime Aberto, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Covid 19, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Execução Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Prisão Domiciliar Regime Semiaberto Regime Aberto +3 more

Case Brief

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Parties

ADENILSO PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de concessão de prisão domiciliar com fundamento na Recomendação n. 62/2020 do CNJ em razão de pertencer a grupo de risco da Covid-19
  2. 2 Alegação de coação ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  3. 3 Verificação da perda do objeto do habeas corpus em face de alteração do regime prisional do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado, pois pesquisa no sítio do Tribunal de origem comprovou que o apenado encontra-se no regime prisional aberto, de modo que o receio de infecção por Covid-19 em unidade do regime intermediário não subsiste.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se