HC 697711 - DECISAO

HC 697711 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em gravidade concreta, indícios de autoria e risco à ordem pública, e a sentença de pronúncia tornou prejudicial a alegação de excesso de prazo, com posterior lapso temporal considerado exíguo.

Parties
Paciente: Ed Carlos dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar E Mérito)
Outcome
Ordem denegada (art. 34, XX, do RISTJ).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Gravidade Concreta, Tribunal Do Júri
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Gravidade Concreta Tribunal Do Júri

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Parties

Ed Carlos dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade da fundamentação do decreto de prisão
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em gravidade concreta, indícios de autoria e risco à ordem pública, e a sentença de pronúncia tornou prejudicial a alegação de excesso de prazo, com posterior lapso temporal considerado exíguo.

Court Disposition

Ordem denegada (art. 34, XX, do RISTJ).

Orders

  • Ordem denegada (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Publique-se.