RHC 142212 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente (19/5/2021) que constitui novo título judicial para justificar a custódia cautelar; prosseguir na análise configuraria supressão de instância, especialmente porque o novo decreto não foi ainda submetido à instância originária.
- Parties
- Impetrante/recorrente: Gustavo Henrique Soares; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
Gustavo Henrique Soares
Impetrante/recorrente
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
- 2 Proibição de supressão de instância quando há novo título judicial que justifica a custódia cautelar
- 3 Verificação de ilegalidade do decreto prisional original
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente (19/5/2021) que constitui novo título judicial para justificar a custódia cautelar; prosseguir na análise configuraria supressão de instância, especialmente porque o novo decreto não foi ainda submetido à instância originária.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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