HC 636471 - DECISAO

HC 636471 - DECISAO

Constatado, por meio de ofício do tribunal de origem, que a prisão preventiva foi revogada em 28/4/2021, o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOAO PAULO CORDEIRO DA LUZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Princípio Da Razoável Duração Do Processo

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Parties

JOAO PAULO CORDEIRO DA LUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por revogação da prisão preventiva
  3. 3 pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatado, por meio de ofício do tribunal de origem, que a prisão preventiva foi revogada em 28/4/2021, o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.