HC 690624 - ACORDAO

HC 690624 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não apresentou argumentos novos capazes de alterar a decisão monocrática; a condenação baseou-se em conjunto probatório que inclui reconhecimento em juízo, depoimentos policiais, localização do réu no galpão com bens subtraídos e tentativa de fuga, de modo que não se evidencia nulidade apta a ensejar habeas corpus e tampouco erro na dosimetria, cuja revisão não se justifica na via estreita do writ.

Parties
Paciente/agravante: DIEGO FERNANDO JOSE DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Dosimetria Da Pena, Reexame De Prova, Roubo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Dosimetria Da Pena Reexame De Prova Roubo

Case Brief

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Parties

DIEGO FERNANDO JOSE DA COSTA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 possível nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta violação ao art. 226 do CPP
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 necessidade de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não apresentou argumentos novos capazes de alterar a decisão monocrática; a condenação baseou-se em conjunto probatório que inclui reconhecimento em juízo, depoimentos policiais, localização do réu no galpão com bens subtraídos e tentativa de fuga, de modo que não se evidencia nulidade apta a ensejar habeas corpus e tampouco erro na dosimetria, cuja revisão não se justifica na via estreita do writ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos