RHC 153749 - DECISAO

RHC 153749 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal: o processo teve tramitação regular, a complexidade do crime e os inúmeros recursos e incidentes opostos pela defesa justificaram a duração, houve suspensão do prazo por recurso em sentido estrito, e estava designada sessão do Tribunal do Júri, de modo que prevaleceu o juízo de razoabilidade sobre a mera contagem temporal.

Parties
Impetrante: Sergio Miliunas; Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Tribunal Do Júri

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Parties

Sergio Miliunas

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade na aferição do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal: o processo teve tramitação regular, a complexidade do crime e os inúmeros recursos e incidentes opostos pela defesa justificaram a duração, houve suspensão do prazo por recurso em sentido estrito, e estava designada sessão do Tribunal do Júri, de modo que prevaleceu o juízo de razoabilidade sobre a mera contagem temporal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso.