HC 607428 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou fundamentada pela existência de risco à ordem pública (perigo social), pela conexão com outro crime recente e pelo histórico criminal do paciente (reincidência, condenação transitada e ações penais em andamento), não havendo ilegalidade a ser afastada.
- Parties
- Paciente: Alexandre Francisco da Silva; Autoridade Coatora: Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Homicídio Tentado, Flagrante, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
Alexandre Francisco da Silva
Paciente
Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
- 2 necessidade de prisão preventiva diante de perigo social
- 3 relevância de antecedentes e reincidência para manutenção da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou fundamentada pela existência de risco à ordem pública (perigo social), pela conexão com outro crime recente e pelo histórico criminal do paciente (reincidência, condenação transitada e ações penais em andamento), não havendo ilegalidade a ser afastada.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Denega a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
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