RHC 154789 - DECISAO

RHC 154789 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime contra a vida, do modus operandi que evidenciou elevada reprovabilidade e periculosidade, e do fato de o acusado permanecer foragido por mais de 14 anos, o que impediu o regular andamento do processo (art. 366 do CPP), justificando-se a medida extrema para garantir a aplicação da lei penal e afastando a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: REINALDO FERREIRA DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça — Recurso Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Foragido, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Foragido Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

REINALDO FERREIRA DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça — Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 efeitos da condição de foragido por longo período

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime contra a vida, do modus operandi que evidenciou elevada reprovabilidade e periculosidade, e do fato de o acusado permanecer foragido por mais de 14 anos, o que impediu o regular andamento do processo (art. 366 do CPP), justificando-se a medida extrema para garantir a aplicação da lei penal e afastando a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Ficando prejudicado o pedido de liminar.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.