HC 697588 - DECISAO

HC 697588 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória pelo Supremo Tribunal Federal (Petição 882141/2021), restou supervenientemente prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, não cabendo ao STJ reformar decisão colegiada da Corte Suprema, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (pedido Liminar)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente De Objeto
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente De Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (pedido Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  3. 3 Competência do STJ para reformar decisão do STF

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória pelo Supremo Tribunal Federal (Petição 882141/2021), restou supervenientemente prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, não cabendo ao STJ reformar decisão colegiada da Corte Suprema, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.