HC 668899 - ACORDAO

HC 668899 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada; a condenação por roubo foi devidamente fundamentada em amplo conjunto probatório, destacando-se o reconhecimento fotográfico pela vítima (que já conhecia o acusado) corroborado pelo depoimento do policial em juízo, de modo que não se evidenciou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem em habeas corpus, sendo ainda incabível, na via estreita do writ, a dilação probatória para reexaminar as provas.

Parties
Agravante: GABRIEL DE SOUZA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Dilação Probatória, Nulidade, Roubo Simples, Art. 226 CPP, Art. 155 CPP
Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Dilação Probatória Nulidade Roubo Simples +2 more

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Parties

GABRIEL DE SOUZA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso e existência de flagrante ilegalidade
  2. 2 valoração e validade do reconhecimento fotográfico colhido na fase inquisitiva
  3. 3 incidência do art. 226 do CPP sobre o reconhecimento por fotografia e consequências da sua inobservância

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada; a condenação por roubo foi devidamente fundamentada em amplo conjunto probatório, destacando-se o reconhecimento fotográfico pela vítima (que já conhecia o acusado) corroborado pelo depoimento do policial em juízo, de modo que não se evidenciou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem em habeas corpus, sendo ainda incabível, na via estreita do writ, a dilação probatória para reexaminar as provas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus