RHC 148754 - DECISAO

RHC 148754 - DECISAO

Constatada, por meio de consulta ao endereço eletrônico do Tribunal de Justiça local, a sentença condenatória com expedição de alvará de soltura em favor do recorrente (Ação Penal n. 0700540-65.2020.8.02.0069), verificou-se alteração fático-processual que tornou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: Silvanildo Vieira Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Violência Doméstica Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Silvanildo Vieira Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a constrição cautelar
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 efeito de sentença superveniente com expedição de alvará de soltura sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada, por meio de consulta ao endereço eletrônico do Tribunal de Justiça local, a sentença condenatória com expedição de alvará de soltura em favor do recorrente (Ação Penal n. 0700540-65.2020.8.02.0069), verificou-se alteração fático-processual que tornou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.