RHC 147992 - DECISAO

RHC 147992 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 23/7/2021 e substituída por medidas cautelares do art. 319 do CPP, motivo pelo qual não se mantém interesse na prestação jurisdicional, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JOEL CARVALHO BENAVENUTO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado (julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

JOEL CARVALHO BENAVENUTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 23/7/2021 e substituída por medidas cautelares do art. 319 do CPP, motivo pelo qual não se mantém interesse na prestação jurisdicional, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado (julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus)

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.