HC 697100 - DECISAO

HC 697100 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias antecedentes fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos crimes (violência doméstica e tráfico de drogas), periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, além da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; a quantidade de droga e as circunstâncias da apreensão reforçam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e instrução criminal, e não houve constrangimento ilegal a ser sanado ex officio.

Parties
Paciente: DAVI GABRIEL VIEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2185091-03.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Presente Habeas Corpus; Pedido De Liminar Prejudicado
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

DAVI GABRIEL VIEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2185091-03.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Presente Habeas Corpus; Pedido De Liminar Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva em face da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias antecedentes fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos crimes (violência doméstica e tráfico de drogas), periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, além da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; a quantidade de droga e as circunstâncias da apreensão reforçam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e instrução criminal, e não houve constrangimento ilegal a ser sanado ex officio.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.