RHC 140400 - DECISAO

RHC 140400 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o recorrente promoveu outro habeas corpus cuja análise nesta Corte trata da mesma matéria (HC 655726/AL), sendo aplicável o art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - HC 0800288-77.2019.8.02.9002; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Medida De Segurança De Internação, Internação Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Medida De Segurança De Internação Internação Provisória Perda Superveniente Do Objeto Homicídio Qualificado

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Parties

RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - HC 0800288-77.2019.8.02.9002

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da decretação de internação provisória baseada exclusivamente em laudo pericial
  2. 2 necessidade de fato novo ou contemporâneo para justificar medida de internação provisória
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso por existência de outro habeas corpus sobre a mesma matéria

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o recorrente promoveu outro habeas corpus cuja análise nesta Corte trata da mesma matéria (HC 655726/AL), sendo aplicável o art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.