HC 691115 - DECISAO

HC 691115 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença condenatória e negado ao réu o recurso em liberdade após o acórdão impugnado, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: VINICIUS DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

VINICIUS DOS SANTOS

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal perante acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus após sentença condenatória e indeferimento de recurso em liberdade
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença condenatória e negado ao réu o recurso em liberdade após o acórdão impugnado, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.